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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:32
Entidade de previdência privada não pode postular na Justiça, em nome próprio, direitos do segurado
Entidade de previdência privada não pode postular na Justiça, em nome próprio, direitos do segurado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:31
Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa
Pena será aumentada para crime cometido remota ou virtualmente, por exemplo, por meio de drones e câmeras de vídeo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 12:59
Nova lei libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada
Governo afirma que o SUS já possui estoque suficiente de vacina para cumprir o calendário deste ano.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:26
Previdência Privada (PGBL e VGBL), entenda a diferença e qual melhor opção
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 17:46
Plano de Previdência Privada VGBL não integra base de cálculo do ITCMD
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 15:46
Juiz nega pedido para suspensão de aulas presenciais na rede de ensino privada
Cabe recurso da decisão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:23
Isenção de Imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:37
Previdência Privada. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC. Tempo de Serviço Especial
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:09
Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:38
Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
O rateio do déficit atinge os participantes e os patrocinadores do plano.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 10:48
Banco é responsabilizado por induzir idosa portadora de Alzheimer a adquirir previdência privada
O estabelecimento deverá declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; devolver R$ 9,3 mil, mais juros e correção monetária; e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Recursos públicos recebidos por entidade privada para prestação de serviços de saúde são impenhoráveis
Segundo a ministra, o dispositivo não exige que o recebimento dos recursos públicos pelas entidades privadas seja anterior à sua aplicação na saúde, mas exige que essa seja a destinação dos recursos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:45
ECA. Educação infantil. Dever do município. Custeio de vaga em creche privada.
Cabimento diante das necessidades especiais do menor.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:30
Mantida decisão sobre não obrigatoriedade de filiação a previdência complementar privada
STF considerou inconstitucional dispositivo de lei estadual do Paraná que tornava obrigatória a filiação de escrivães não remunerados pelos cofres públicos à Conprevi
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Previdência privada. Ação ordinária de ressarcimento e perdas e danos morais, com pedido de tutela antecipada.
Conhecimento e provimento do apelo intentado pela parte autoria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Agravo no recursos especial. Previdência privada. Prescrição. Diferença de correção monetária sobre reserva de poupança.
Prazo. Ausência de argumentos capazes de ilidir os fundamentos da decisão agravada.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 17:37